Arquivo de artigos
16-01-2015 11:18
Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para que microempresários (ME) possam fazer a alteração do cadastro para microempreendedor individual (MEI). A mudança ajuda empresários que registraram queda no faturamento e que podem se beneficiar com a categoria, que tem carga de tributação...
16-01-2015 11:11
Se, por um lado, entrar no Simples traz benefícios como a incorporação de oito tributos em apenas uma guia de recolhimento e a diminuição do custo previdenciário com a folha de pagamento, por outro, poderá elevar a carga tributária final de micro e pequenos empreendedores que não têm...
27-10-2014 21:41
Agora você pode realizar consultas relacionadas às alíquotas do ISS aplicadas no municipio e a lista de substitutos tributarios instituídos por lei municipal. Para acessa-las utilize o menu legislação.
27-10-2014 19:19
Encontra-se disponível novo menu contendo os dados referente à arrecadação tributária do município, clique aqui para conferir.
26-06-2014 22:01
Segue abaixo, para download, a apresentação em PDF.
Escrituração fiscal das escolas no Simples Nacional.pdf
27-02-2013 00:59
29-12-2011 08:58
O presente artigo visa o estudo acerca do Local de incidência do ISS no caso de serviço de Educação à Distância. Educação a distância (EaD, também chamada de teleducação), é a modalidade de ensino que permite que o aprendiz não esteja fisicamente presente em um ambiente formal de...
07-12-2011 20:38
No presente artigo, adotar-se-á o modelo da regra matriz proposta por Paulo de Barros CARVALHO, justamente por que:
A esquematização formal da regra-matriz de incidência tem-se mostrado um utilíssimo instrumento científico, de extraordinária fertilidade e riqueza para a identificação e...
25-11-2011 12:22
O Código Tributário Municipal de Arapiraca, através de seu Art.131, optou por beneficiar os contribuintes do ramo da Construção Civil com algumas hipóteses de redução na base de cálculo, alvo de incidência do ISSQN, beneficiando-o com uma carga tributária mais baixa. Seguem abaixo comentários...
22-11-2011 10:14
A Constituição Federal silenciou quanto ao local a ser considerado como da prestação de serviço, delegando à lei complementar a prevenção do conflito, através da criação de uma regra.
O aspecto espacial da hipótese tributária do ISSQN definido pelo decreto-lei 406/68 Sendo o ISSQN um...
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